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29 de Novembro de 2021

Verdades sobre o Divorcio, Divisão de Bens, Guarda e Pensão Alimentícia.

Everton Muller, Advogado
Publicado por Everton Muller
há 2 anos

Verdades sobre o Divórcio, Divisão de Bens, Guarda e Pensão Alimentícia.


Temas repletos de mitos e achismos os quais foram introduzidos por novelas e aqueles parentes chatos que acham que sabem de tudo.


Segue o básico do básico:

A traição não implica em nada na divisão de bens, independente da ocorrência de traição ou não, os bens são divididos na forma da lei observando o regime do casamento.

O simples ato de sair de casa não faz ninguém perder seus direitos.

Em regra geral, não existe possibilidade de a esposa sair sem nada em uma separação, por bel prazer do marido.

A esposa não tem mais direito a guarda do que o pai, a guarda se dá em consonância ao bem estar da criança.

Caso a pessoa esteja desempregada, deverá pagar pensão alimentícia da mesma forma, pois a criança não deixa de comer.

O atraso de apenas um dia dá ensejo a prisão e execução.

Caso a pessoa passe umas férias na prisão por não pagar os alimentos, quando ela sair ela ainda estará devendo. Prisão não paga as prestações, o que paga é dinheiro.

Não existe lei que determine valor a ser pago, o valor é aferido conforme a NECESSIDADE DA CRIANÇA e a POSSIBILIDADE DA PESSOA QUE DEVE PAGAR. Portanto não vem com essa de dizer que só vai pagar R$ 300,00 pra quatro filhos.

Não se pode exigir prestação de conta sobre os valores da Pensão.

A mulher gravida já pode pleitear alimentos [gravídicos].

A criança não espera até o final do processo para comer,

portando deve-se pagar alimentos provisórios ou provisionais.

E por ai vai......

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